Arcabouço histórico-institucional e a conformaçäo de conselhos municipais de políticas públicas / Historic-institutional skeleton and conformation of municipal councils for public policies

Apresenta resultados parciais de estudo comparativo em andamento sobre os conselhos municipais de políticas públicas na Regiäo Metropolitana de Porto Alegre. Analisa a influência do arcabouço institucional sobre a conformaçäo de conselhos municipais de saúde, de assistência social, de direitos da criança e do adolescente, do Fundef, e das comissões municipais de emprego na referida Regiäo.(AU)

Proposta de metodologia para selecionar indicadores de desigualdade em saúde visando definir prioridades de políticas públicas no Brasil / Methodological approach to select indicators of health inequalities to define priorities for social policies in Brazil

Promover a saúde com eqüidade é um grande desafio para os gestores públicos. A magnitude das desigualdades sociais em saúde e os recursos escassos impöem que as prioridades para a gestäo pública se fundamentem no conhecimento da situaçäo de saúde e do impacto de políticas, programas, projetos e açöes sobre a saúde e seus determinantes. Este artigo apresenta a proposta metodológica de construçäo e seleçäo de indicadores de desigualdades em saúde utilizada pela Pesquisa Avaliativa de Desigualdades em Saúde no Rio Grande do Sul (PADS-RS) para auxiliar a definiçäo de prioridades para a gestäo pública. Os indicadores foram construídos visando avaliar desigualdades em saúde como diferenças na qualidade de vida e capacidades humanas socialmente determinadas. A metodologia baseia-se em princípios de promoçäo ativa da eqüidade que orientam (1) o Sistema Unico de Saúde Brasileiro, (2) as pesquisas avaliativas de desigualdades em saúde realizadas no Reino Unido e (3) o método RAWP (Resources Allocation Working Party) de alocaçäo de recursos financeiros públicos em saúde entre regiöes e considera as peculiaridades dos sistemas oficiais de informaçäo no Estado e no Brasil

As origens da idéia de participaçäo na área de saúde / The sources of ideas concerning participation in health

Desde os anos setenta, acadêmicos e políticos têm discutido a idéia de constituir formas de participaçäo direta nas instituiçöes ou em projetos de desenvolvimento governamentais e näo-governamentais. No Brasil, a reforma do sistema de saúde, em curso desde meados da década passada, criou as comissöes interinstitucionais de saúde, e, mais tarde, os conselhos de saúde. Estes fóruns passaram a fazer parte do sistema e foram ampliando gradativamente seu papel planejador e supervisor dos serviços de saúde localizados dentro de suas jurisdiçöes territoriais. Inúmeros autores analisaram o processo de reforma do sistema de saúde brasileiro (Campos, 1990; Médici, 1987; Oliveira e Teixeira, 1986; Paim, 1989; Possas, 1981; Teixeira, 1989 entre outros) e vários outros tem descrito e analisado a questäo da paticipaçäo popular ou de usuários neste sistema em transformaçäo (Carvalheiro et al, 1992; Carvalho e Santos, 1992; Ceccim et al, 1990; Cortes, 1995; Fatin, 1989; IBAM et al, 1991; IBAM et al, 1993; Jacobi, 1990; Martes, 1990; Rosa, 1989; Valla, 1989 entre outros)